Por: Gabriel Werneck Chastalo

Com o falecimento de um indivíduo se inicia o fenômeno chamado sucessão e, a partir disso, eventuais bens existentes, que eram de propriedade do falecido, serão reunidos e repartidos entre os herdeiros, sejam estes legítimos ou testamentários.

Essa distribuição ocorre por meio do inventário, podendo se dar pela via judicial ou extrajudicial. Vejamos o procedimento adotado em cada modalidade e as vantagens/desvantagens de cada uma:

Inventário judicial

Como o próprio nome indica, inventário judicial é aquele em que será utilizada a via judicial para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens do falecido. Essa modalidade é obrigatória quando há herdeiro menor e/ou incapaz ou testamento. Ainda, é a opção disponível no caso de os herdeiros não estarem em comum acordo acerca da divisão dos bens.

O inventário judicial tem seu requerimento inicial relativamente simples, bastando o pedido de início do procedimento e a informação do óbito perante o Poder Judiciário.

Admitindo-se o processamento do inventário, o juiz nomeará o inventariante, que passará a representar o espólio. Posteriormente, o inventariante deverá apresentar ao juízo a relação detalhada dos bens e direitos que compõem o patrimônio do espólio.

Seguindo, os demais herdeiros serão intimados para se manifestarem acerca da relação detalhada dos bens e direitos e, após, passa-se à sua avaliação.

Por fim, é apresentada a última relação detalhada dos bens e direitos, os débitos relativos às dívidas do espólio são pagos, assim como os impostos devidos, e há a apresentação do formal de partilha, com a consequente sentença.

Importante ressaltar que, dentro de todos os atos acima expostos, há diversas situações em que as partes poderão interpor recurso, tumultuando o trâmite do processo e a partilha dos bens.

Vantagens do Inventário judicial:

• • Solução dos conflitos por meio de um juiz;
  • Proteção aos interesses dos herdeiros menores e incapazes;
  • Resolução de pontos divergentes.

Desvantagens do Inventário judicial:

• • Morosidade, já que poderá demorar a ser finalizado;
  • Custos maiores (via de regra), ante o tempo de duração do processo e as diligências que serão realizadas pelo Poder Judiciário;
  • Local do pedido, pois o foro competente para o inventário é, de regra, o do domicílio do falecido que deixou a herança.

Inventário extrajudicial

Para que se possa optar pelo inventário extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, além de estarem em comum acordo sobre a divisão dos bens. Nesta hipótese, a partilha é feita por meio de escritura pública, em um tabelionato de notas.
Importante destacar que para a celebração da escritura pública é necessário que todas as partes interessadas estejam assistidas por seus advogados.

Vantagens do Inventário extrajudicial:

• • Agilidade no procedimento, já que obrigatoriamente existe um acordo prévio entre os herdeiros;
  • Custos menores (via de regra), ante o tempo de duração do procedimento, bem como por não haver as mesmas diligências existentes nos inventários judiciais;
  • Local, pois os herdeiros podem escolher em qual cartório desejam dar entrada no inventário.

Desvantagens do Inventário extrajudicial:

• • É comum que os bancos não aceitem a escritura pública lavrada em tabelionato para fazer o pagamento de quantias depositadas aos sucessores, o que exige alvará judicial;
  • No inventário extrajudicial não é possível fazer a venda de bens do falecido para pagar dívidas antes da conclusão do procedimento;
  • Não pode ser realizado caso haja herdeiros menores e/ou incapazes. Eventual disputa entre os herdeiros também inviabiliza o inventário extrajudicial.

Mas afinal, qual dos tipos de inventário é melhor no sentido de objetividade e economia?

A resposta é: depende.

Isto porque a escolha entre inventário judicial e inventário extrajudicial precisa considerar diversas peculiaridades do caso concreto.

Por isso, é muito importante fazer uma análise minuciosa de tudo que envolve o inventário: quem são os herdeiros, quais são os bens deixados pelo falecido, quem é a pessoa que está na posse dos bens, qual é a situação de cada bem e seu respectivo valor, se existe alguma dívida, qual é a proposta de partilha, qual é motivo do conflito (se existir), e qual é a capacidade financeira de cada um dos herdeiros.

Após a análise do caso concreto, o advogado poderá auxiliar os herdeiros no sentido de optar pelo tipo de inventário mais ágil e menos custoso.